Lembra-se das regras que a Comissão Europeia tinha proposto para evitar usos abusivos do roaming na UE? Foram mal recebidas e acabaram por ser descontinuadas poucas horas depois de terem sido publicadas.
Desde então ficou apenas a promessa de que seria feita uma nova proposta de regras que ajudariam a limitar utilizações abusivas das telecomunicações quando fora do país e sem pagar taxas adicionais. Hoje, 21 de setembro, a Comissão Europeia chegou a um novo acordo sobre como devem ser essas regras.
Em vez de basear o discurso no número de dias – totais ou consecutivos – em que um utilizador pode estar a usufruir de roaming sem taxas adicionais, a Comissão Europeia parece agora mais interessada em seguir uma abordagem mais simples.
“O roaming é para os viajantes”, começa por dizer o organismo europeu em comunicado. “A nova proposta permite que os operadores verifiquem padrões de uso para evitar que o mecanismo ‘viaje como em casa’ seja abusado”. Mediante isto, estes são os critérios a ter em conta:
Não pode haver um consumo insignificante de créditos de telecomunicações no país de origem quando comparado com o uso que está a ser feito no estrangeiro;
Não pode haver um longo período de inatividade de um cartão SIM cujo uso está maioritariamente, mas não exclusivamente, associado à utilização em roaming;
Não será permitida a subscrição de vários cartões SIM e utilização sequencial dos mesmos [trocar constante de cartões] quando o utilizador estiver em roaming;
Estas são as três regras que a Comissão Europeia espera serem suficientes para impedir uma utilização abusiva do roaming ‘fora de portas’. Quando os operadores de telecomunicações detetarem utilizações abusivas poderão cobrar os créditos de telecomunicações de acordo com os seguintes valores:
Em caso de conflito – por exemplo, o consumidor achar que não fez uma utilização abusiva, mas o operador sim – caberá aos reguladores nacionais – no caso de Portugal será a ANACOM – a análise dos casos, como relata a Fortune.
Ainda existem pormenores por conhecer relativamente a esta proposta e os comissários europeus só vão entregar a proposta final no dia 15 de dezembro, justamente sete meses antes da entrada oficial em vigor da abolição das tarifas de roaming na União Europeia.
Depois de entregue a proposta seguir-se-á ainda um período onde todos os interessados poderão dar o seu ponto de vista relativamente às regras propostas.
